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Serviços de Seguro Social por Invalidez

Invalidez é algo que a maioria das pessoas não gosta de pensar. No entanto, o percentual de pessoas que se tornam inválidas antes de alcançar a idade de aposentadoria é mais alta do que nos damos conta.

Enquanto alguns programas oferecem pagamento a pessoas com invalidez parcial ou temporária, os programas de Seguro Social por Invalidez e de Seguro de Renda Suplementar só estão disponíveis àquelas pessoas que cumprem regras federais bem rigorosas. Para estar qualificado para receber Seguro Social por Invalidez, uma pessoa precisa demonstrar ser incapaz de trabalhar devido a uma condição médica que irá durar um mínimo de um ano ou resultar em morte. “Incapacidade de trabalhar” significa ser incapaz de efetuar qualquer tipo de trabalho, seja trabalho exercido anteriormente pela pessoa ou qualquer outro. Para determinar essa incapacidade, o Seguro Social irá avaliar a idade, educação e histórico de trabalho da pessoa, além da sua condição médica.

Entendendo o Seguro Social por Invalidez e o Seguro de Renda Suplementar

Os benefícios de Seguro Social são pagos através de dois programas diferentes: o Seguro Social por Invalidez, e o Seguro de Renda Suplementar. Os requisitos de cada programa são os mesmos, com a exceção de que o Seguro Social por Invalidez exige que o aplicante tenha trabalhado um certo número de anos e pago impostos, enquanto que o Seguro de Renda Suplementar exige que o aplicante não tenha nenhuma renda ou apresente uma renda abaixo do nível exigido, e tenha poucos recursos.

Uma pessoa deve aplicar para os programas de Seguro Social tão logo ela fique impedida de trabalhar. A aplicação pode ser feita online no site www.ssa.gov, ou através do número 1-800-772-1213. O aplicante precisará ter disponível o seu número de seguro social; data de nascimento; nomes, endereços, e números de telefone de todos os médicos e hospitais onde recebeu tratamento; nomes e doses de medicamentos; e uma lista de todos os lugares trabalhados e profissões exercidas nos últimos 15 anos. O escritório do Seguro Social irá revisar a aplicação para conferir se a pessoa cumpre os requisitos básicos, e então encaminhará o processo para o escritório de Serviços de Determinação de Invalidez, que completará o processo pedindo os documentos médicos do aplicante e avaliando a capacidade do aplicante de exercer atividades de trabalho. Se necessário, a agência estatal encaminhará o aplicante para uma avaliação médica paga pelo Seguro Social. Após revisar e levar em consideração diversos fatores, a agência estatal emitirá uma decisão aprovando ou negando a petição de benefícios.

A decisão escrita é enviada ao aplicante. Caso o aplicante não concorde com a mesma, ele poderá apelar dentro de 60 dias da data da decisão. Esse estágio é chamado de reconsideração, em que o aplicante terá uma nova oportunidade de apresentar documentos adicionais na tentativa de modificar a primeira decisão da agência estatal. Uma outra pessoa da agência irá revisar a aplicação e considerar as novas provas apresentadas.

Se a reconsideração também for negada, o aplicante terá uma nova chance de apelação. Dessa vez, a apelação consiste num pedido de audiência perante um juiz, e o aplicante terá a oportunidade de se apresentar perante o juiz e dar o seu testemunho explicando o porquê ele não é mais capaz de trabalhar. Infelizmente, a espera atualmente está bem longa e o processo pode levar um ano ou mais até que o aplicante possa comparecer perante o juiz.

Um aplicante para benefícios de Seguro Social por Invalidez tem o direito de ser representado por um advogado. Provar invalidez não é fácil, e o fato de que uma pessoa se considera inválida não significa necessariamente que ela vá cumprir com os requisitos exigidos pelas leis de Seguro Social. A representação de um advogado pode fazer muita diferença. Se você possui perguntas específicas sobre o seu caso ou perguntas genéricas a respeito do processo, sinta-se à vontade para nos contatar. Será um prazer ajudá-lo.

Sobre Fernanda Hottle
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Conheça Fernanda Hottle, advogada de Imigração e Seguro Social em Atlanta, GA.

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